Previdência Social

Paulo Nogueira

6/25/20241 min read

É possível receber pensão por morte dos pais, quando o filho é menor de 21 anos ?

Sim, é possível, desde que o falecido tenha contribuído para a Previdência Social no mínimo durante 18 meses, podendo o tempo da concessão no regime geral da previdência ser de no máximo 03 (três) anos.

O tempo de concessão, entretanto, poderá ser ampliado em caso de comprovação de invalidez do beneficiário antes do falecimento dos pais, e após análise da gravidade do problema.

Os equiparados a filho ou irmãos do falecido o benefício é devido até os 21 anos de idade, exceto em caso de invalidez ou deficiência reconhecida antes dos 21 anos de idade ou emancipação.